AL-BA aprova tramitação em urgência de empréstimos de R$ 950 milhões solicitados por Jerônimo

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (1°), dois requerimentos de urgência para projetos de lei que autorizam o governo estadual a contrair empréstimos que somam R$ 950 milhões. A sessão foi marcada por intensos debates, com votos contrários da bancada de oposição, que criticou a nova rodada de endividamento. Os projetos agora seguem tramitação acelerada dentro da Casa.

A primeira autorização trata de uma operação de crédito de até R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), o montante será destinado a garantir contrapartidas de projetos já firmados com o governo federal, além de financiar novas ações nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, saneamento, saúde e educação. O governo afirma que os recursos são essenciais para manter obras em andamento.

O segundo pedido aprovado em regime de urgência trata de um empréstimo de R$ 650 milhões a ser contratado com o Banco do Brasil. Na justificativa enviada à AL-BA, Jerônimo explicou que o valor será utilizado para assegurar investimentos em parcerias público-privadas (PPPs). Com esses novos pedidos, o governador ultrapassa R$ 26 bilhões em autorizações de crédito desde o início de sua gestão, distribuídos em 22 operações de empréstimo.

Ainda durante a sessão, os deputados também aprovaram a urgência do projeto que autoriza a Bahia a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal nº 212. O governo argumenta que o programa oferece condições “mais modernas, eficientes e transparentes” para o equilíbrio das dívidas estaduais. De acordo com o governador, a adesão ao Propag permitirá fortalecer a sustentabilidade fiscal, ampliar a capacidade de planejamento e garantir maior previsibilidade na gestão das contas públicas.