A Prefeitura de Itabuna reafirmou o compromisso com a educação inclusiva na rede municipal de ensino, destacando o cumprimento das diretrizes estabelecidas por decreto federal que determina a elaboração de planos pedagógicos individualizados para estudantes com necessidades específicas.
Entre os instrumentos obrigatórios estão o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). Ambos têm a função de organizar e direcionar o trabalho pedagógico desenvolvido nas salas comuns, no Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de orientar ações colaborativas e a articulação entre diferentes setores envolvidos no acompanhamento dos alunos.
A manifestação oficial ocorre após a circulação de um vídeo nas redes sociais, no qual uma mãe relata suposta falta de assistência ao filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em resposta, o secretário municipal de Educação esclareceu que o estudante recebe acompanhamento desde o ano passado, com monitoria permanente e acolhimento na unidade escolar onde está matriculado, conforme prevê a legislação.
Segundo a pasta, em 2026 o aluno mantém frequência regular, sem registros de faltas, e segue sendo atendido pelo modelo atual de monitoria, executado por meio de contrato com o CIEE. A previsão é que o acompanhamento seja integrado ao novo formato que será implementado através do Programa Itabuna Inclui, alinhado às normas federais.
A gestão municipal ressaltou que a política pública de inclusão segue ativa e estruturada, buscando assegurar atendimento adequado, respeito às especificidades de cada estudante e fortalecimento da educação inclusiva na rede pública.
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