A Justiça Eleitoral anulou todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) nas eleições municipais de Ilhéus após reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero. A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Wilma Alves Santos Vivas, titular da 25ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Thiago Martins Nascimento, presidente do Partido Liberal (PL) no município.
De acordo com a sentença, a candidatura de Bianca Cerqueira Barbosa foi considerada fictícia e teria sido registrada apenas para que o partido cumprisse formalmente a exigência legal que determina que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam preenchidas por mulheres.
Indícios de candidatura fictícia
A decisão judicial apontou diversos elementos que caracterizariam a fraude eleitoral. Entre os principais pontos destacados no processo, chamaram atenção:
- A candidata recebeu apenas 1 voto em toda a cidade;
- A prestação de contas apresentada foi zerada, sem registro de movimentação financeira;
- Não houve comprovação de atos de campanha;
- O processo correu à revelia, já que os investigados não apresentaram defesa;
- A própria candidata não compareceu à audiência.
Para a Justiça Eleitoral, o conjunto de provas demonstrou que a candidatura foi utilizada apenas para simular o cumprimento da cota de gênero, o que configura fraude eleitoral.
Consequências da decisão
Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou uma série de penalidades que impactam diretamente o resultado das eleições proporcionais no município. Entre as principais consequências estão:
- Anulação de todos os votos recebidos pelo PDT;
- Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);
- Nulidade dos diplomas de todos os candidatos eleitos e suplentes pelo partido;
- Inelegibilidade por 8 anos dos envolvidos na fraude.
Mudança na composição da Câmara de Ilhéus
Com a anulação dos votos do PDT, houve recontagem dos quocientes eleitorais, o que provocou mudança direta na composição da Câmara Municipal de Ilhéus.
Com a nova configuração, quem assume a vaga é Fabrício Nascimento, do partido Avante. A mudança altera o cenário anteriormente previsto, e a vaga que poderia ficar com Cláudio Magalhães (PCdoB) passa a ser ocupada por outro parlamentar após o recálculo eleitoral.
Decisão se soma a outro caso
Essa decisão envolvendo o PDT se soma à anulação já confirmada dos votos do PRD, o que amplia ainda mais o impacto no cenário político de Ilhéus e modifica de forma significativa a formação do Legislativo municipal.
As decisões judiciais relacionadas à fraude à cota de gênero têm se tornado cada vez mais frequentes no país, e a Justiça Eleitoral tem entendido que candidaturas fictícias femininas — conhecidas como “candidaturas laranja” — configuram fraude grave ao processo eleitoral, resultando na anulação de toda a chapa proporcional do partido.
Sentença completa
A sentença completa pode ser acessada abaixo.
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