By Moradores dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado receberam gratuitamente os documentos por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Itabuna e o Tribunal de Justiça da Bahia.
O sonho de ter a casa oficialmente registrada tornou-se realidade para 146 famílias de Itabuna. Os títulos de regularização fundiária foram entregues na quinta-feira, 23 de julho, durante uma solenidade realizada no Teatro Municipal Candinha Dória.
Os beneficiários vivem em núcleos urbanos informais localizados nos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado. Com a conclusão do processo, os moradores passam a contar com o reconhecimento legal dos imóveis onde muitas famílias vivem há décadas.
A entrega ocorreu gratuitamente e fez parte do programa municipal de regularização fundiária Meu Lugar, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. A cerimônia também integrou a programação do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, realizado em Ilhéus e Itabuna entre os dias 22 e 24 de julho.
Parceria busca ampliar regularização de imóveis
Antes da entrega dos documentos, representantes do TJBA e da Prefeitura de Itabuna assinaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer os trabalhos de regularização fundiária no município.
O acordo envolve o Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia e foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro; e pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro.
A iniciativa pretende ampliar a identificação e a legalização de imóveis existentes em áreas urbanas informais, permitindo que outras famílias também tenham acesso à documentação definitiva de suas propriedades.
Moradores aguardavam documento há décadas
Entre os beneficiários está uma moradora de 60 anos que vive no bairro Nova Califórnia há 37 anos. Mãe de seis filhos, ela construiu sua primeira residência enquanto trabalhava como empregada doméstica e aguardava há mais de três décadas pelo reconhecimento formal do imóvel.
Outro morador contemplado, de 72 anos, vive no Nova Califórnia desde 1996. Até então, ele possuía apenas um documento escrito à mão como comprovação da ocupação. Com a entrega do título, o imóvel passa a ter reconhecimento jurídico formal.
As histórias demonstram que a regularização vai além de uma medida administrativa. Para quem construiu e manteve sua residência durante anos sem uma escritura definitiva, o título representa segurança, reconhecimento e a conclusão de uma longa espera.
O que é a regularização fundiária
A Regularização Fundiária Urbana, conhecida como Reurb, reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento das cidades e conceder títulos aos seus ocupantes. O procedimento está previsto na Lei Federal nº 13.465, de 2017.
Para que os títulos fossem emitidos em Itabuna, foram analisados aspectos como a situação fundiária das áreas, o tempo e o grau de consolidação das ocupações, a infraestrutura disponível, a vulnerabilidade social das famílias e a viabilidade jurídica e urbanística do processo.
A formalização oferece segurança jurídica sobre a posse e pode facilitar o acesso dos proprietários a crédito, financiamento habitacional e outros serviços vinculados à existência de um imóvel legalmente registrado.
Justiça mais próxima do interior
A entrega dos títulos aconteceu durante a passagem do projeto Justiça em Território pelo Sul da Bahia. A iniciativa do TJBA busca aproximar os serviços do Poder Judiciário da população e ampliar o acesso a direitos em diferentes regiões do estado.
Além das ações realizadas em Itabuna, o projeto promoveu atividades em Ilhéus, incluindo serviços jurídicos, palestras, ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e a assinatura de uma parceria para incentivar a regularização fundiária no município.
A entrega das 146 escrituras representa um avanço para as famílias contempladas e reforça a importância de políticas públicas voltadas à regularização de comunidades consolidadas no Sul da Bahia.
Com informações do Tribunal de Justiça da Bahia e da Prefeitura de Itabuna.
