TCM SUSPENDE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE ILHÉUS APÓS APONTAR IRREGULARIDADES EM DESCONTO DE 34%

Tribunal vê risco de prejuízo aos cofres públicos e impede homologação de contrato até análise do mérito

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão presencial realizado pela Prefeitura de Ilhéus, no sul do estado, durante a gestão do prefeito Valderico Júnior (União Brasil). A decisão interrompe o processo licitatório que tinha como objetivo a contratação de serviços de manutenção predial para imóveis da administração municipal.
A medida foi tomada após denúncia apresentada pela empresa Ribeiro Silva Serviços de Construção Eireli, que apontou falhas técnicas e administrativas no andamento do certame, além de questionar a proposta apresentada pelo Consórcio Atlântico Sul, já declarado vencedor da disputa.
Com a decisão do TCM-BA, a prefeitura fica impedida de homologar o resultado da licitação ou assinar qualquer contrato relacionado ao objeto do pregão até que o tribunal conclua a análise do caso.
Desconto questionado e falhas formais
Segundo os autos do processo, a principal irregularidade identificada está relacionada à falta de linearidade no desconto oferecido pelo consórcio vencedor. Apesar de apresentar um abatimento global de 34% sobre o valor estimado da licitação, o consórcio manteve sem desconto o item denominado “Administração Local”.
De acordo com a denúncia acolhida pelo tribunal, essa prática pode contrariar a Nova Lei de Licitações, uma vez que abre margem para pagamentos futuros acima dos valores de mercado, comprometendo a economicidade e a transparência do contrato.
Além do aspecto financeiro, o TCM também apontou falhas formais no procedimento, como supressão de prazos para recursos, problemas na publicação e republicação do edital e omissões relevantes nas atas das sessões públicas do pregão.
Risco de dano ao erário
Ao conceder a cautelar, o Tribunal de Contas avaliou que a continuidade do processo, já em fase de adjudicação, representava risco concreto de prejuízo aos cofres públicos. O órgão ressaltou a importância de preservar a competitividade, a legalidade e a lisura do certame.
A Prefeitura de Ilhéus foi oficialmente notificada da decisão. O prefeito Valderico Júnior terá prazo de 20 dias para apresentar defesa e prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados pelo tribunal.